Termos de uso – Eleva Mercur
TERMOS DE USO DO APLICATIVO ELEVA MERCUR
Bem-vindo/a ao aplicativo ELEVA MERCUR! Nós lhe convidamos a visitar o nosso aplicativo, informando a seguir os Termos e Condições de Uso (os “Termos de Uso” ou “Termo”) que regem a sua utilização.
Este termo e suas condições aplicam-se a você, “USUÁRIO”, enquanto fizer uso do aplicativo ELEVA MERCUR, de titularidade da NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.052.658/0001-05, com sede na Av. Barbosa Lima, nº 149, Sala 401, Edifício Alfredo Fernandes, no Bairro do Recife, na cidade do Recife, estado de Pernambuco, CEP.: 50.030-917 (a “Titular” ou “Neurobots”), desenvolvido em colaboração com a MERCUR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 93.896.397/0001-22, com sede Rua Cristóvão Colombo, nº 53, no bairro Centro, na cidade de Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, CEP.: 96.825-010 (a “Mercur”).
A utilização dos serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação do USUÁRIO. Ao fazer uso dos serviços oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas as diretrizes dispostas neste Termo, bem como no Aviso de Privacidade para Tratamento de Dados Pessoais do ELEVA MERCUR, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo endereço eletrônico https://neurobots.com.br/aviso-de-privacidade-eleva-mercur.
Consideramos o devido cadastro do USUÁRIO, seja por você, real utilizador do ELEVA MERCUR, ou mesmo pelo Usuário Administrador, pessoa devidamente autorizada pelo titular dos dados pessoais a proceder ao cadastro do usuário no aplicativo, como sendo a manifestação de aceite, integral e sem reservas, destes Termos de Uso.
1. OBJETO
Com base nas disposições destes Termos de Uso, a NEUROBOTS autoriza ao USUÁRIO a utilização do aplicativo ELEVA MERCUR, em conjunto com o Neuroestimulador Funcional Portátil, chamado Eleva Mercur. No aplicativo estão inclusas as seguintes funcionalidades:
1.1. Cadastro e gerenciamento de usuário
1.2. Acesso a configurações avançadas do dispositivo
1.3. Acompanhamento de métricas tais como quantidade de passos, velocidade, distância e quantidade de treinos
1.4. Gerenciamento de treinos
1.5. Atualização de firmware de dispositivo
Envidaremos nossos melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos no aplicativo ELEVA MERCUR tão precisos, atualizados e completos quanto possível for.
Necessário atentar, todavia, que as atualizações, correções e remoções de informações cadastrais são de inteira responsabilidade do USUÁRIO e/ou Usuário Administrador. Neste particular, portanto, a NEUROBOTS e a MERCUR, não assumem qualquer responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que o USUÁRIO possa realizar através do uso do aplicativo ELEVA MERCUR, sobretudo, em relação às informações cadastrais, inclusive que sejam dissonantes da natureza e da função.
A NEUROBOTS se reserva ao direito de acrescentar, excluir, modificar ou otimizar funcionalidades ao aplicativo ELEVA MERCUR, sempre com o objetivo de melhor atender às necessidades do USUÁRIO e seus pacientes.
Enquanto vigente o presente Termo, o USUÁRIO poderá utilizar o aplicativo ELEVA MERCUR de modo gratuito, sendo necessário criar uma conta de usuário.
É possível a criação de dois tipos de perfis: paciente (usuário que utiliza o equipamento em seu dia a dia) ou profissional (usuário que orienta os pacientes e utiliza o equipamento em sua prática clínica).
O USUÁRIO pode solicitar encerramento de sua conta de usuário a qualquer tempo, mediante o envio de e-mail para
Uma vez encerrada a conta de usuário, os dados pessoais do USUÁRIO serão eliminados do aplicativo ELEVA MERCUR, não sendo possível a sua restauração.
Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por inadimplementos de suas obrigações constantes deste Termo quando estes forem causados por casos fortuitos ou de força maior, ou seja, por circunstâncias além do controle das partes, assim entendidos os fenômenos da natureza, incêndios, inundações, terremotos, estados de guerra, acidentes, dentre outros eventos que possuam as mesmas características.
2. EXCLUSIVIDADE
A concordância com este Termo não importa na exclusividade do PROFISSIONAL no aplicativo ELEVA MERCUR ou em outros meios de atendimento.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O USUÁRIO obriga-se a:
(a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si ou da pessoa que esteja cadastrando, caso o cadastro no aplicativo ELEVA MERCUR seja realizado pelo Usuário Administrador;
(b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;
(c) providenciar o seu próprio acesso à internet e pagar todas as taxas de serviço, eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
(d) efetuar seu próprio cadastro no aplicativo ELEVA MERCUR, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;
(e) manter o ambiente de seu telefone, tablet, computador e congêneres seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do aplicativo ELEVA MERCUR.
O USUÁRIO autoriza expressamente a comunicação da NEUROBOTS e da MERCUR consigo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), Celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o usuário é a própria plataforma do ELEVA MERCUR.
O USUÁRIO PROFISSIONAL é o único e exclusivo responsável pela sua conduta ética, pessoal e profissional perante os pacientes e pela completa observância de todas e quaisquer normas aplicáveis às suas atividades.
O USUÁRIO PROFISSIONAL deverá manter a regularidade de sua inscrição no Conselho Profissional competente, durante toda a vigência deste instrumento.
O USUÁRIO PROFISSIONAL deverá zelar pela imagem, pela reputação e pelos nomes da NEUROBOTS e da MERCUR, em todos os seus aspectos, e não poderá atribuir falsamente, perante os pacientes, culpa à NEUROBOTS ou a MERCUR em razão de fato alheio à responsabilidade destas ou em razão de falta que sabe ser própria.
4. OBRIGAÇÕES DA TITULAR E DA MERCUR
A Titular e a Mercur são responsáveis pela manutenção do aplicativo ELEVA MERCUR e os custos incorridos, garantindo a usabilidade, acesso e disponibilidade em condições normais.
Em nenhuma hipótese a Titular ou a Mercur serão responsáveis pelo uso do USUÁRIO ou pelo acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados pelo USUÁRIO. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo, nem pelas políticas/práticas de privacidade dos sites que, eventualmente, apontam para a nossa plataforma, bem como daqueles para os quais, eventualmente, apontamos.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E NÃO TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
A Titular licenciará o uso do aplicativo ELEVA MERCUR ao USUÁRIO, para execução dos serviços descritos neste Termo.
A Titular garante que é a única e exclusiva proprietária dos direitos de propriedade intelectual relativos ao aplicativo ELEVA MERCUR.
A presente relação, sob nenhuma condição, poderá ser entendida como a transferência, a qualquer título, da tecnologia da qual a Titular é proprietária.
O aceite dos presentes Termos não será, de qualquer forma, entendido como cessão dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte à outra Parte.
Os vídeos, posts, textos, fotografias, imagens, logomarcas, som e demais dados presentes no aplicativo ELEVA MERCUR se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, cuja titularidade/propriedade é da Titular ou da Mercur.
Ao fazer uso do aplicativo ELEVA MERCUR, o USUÁRIO declara que irá respeitar os direitos de propriedade intelectual da Titular, enquanto proprietária do ELEVA MERCUR, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no aplicativo ELEVA MERCUR. A simples utilização da plataforma, porém, não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
Todas as marcas comerciais eventualmente incluídas nesta plataforma são de propriedade da Titular e da Mercur, ou lhes foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua utilização.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Titular e da Mercur, ou se destinada ao uso exclusivamente pessoal. Em hipótese alguma, entretanto, o USUÁRIO adquirirá quaisquer direitos sobre eles.
É vedada a utilização do aplicativo ELEVA MERCUR pelo USUÁRIO para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido no presente documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos vídeos, textos, figuras, gráficos, acessos que compõem a plataforma.
O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, vídeos, fotografias, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual do aplicativo ELEVA MERCUR, ressalvadas as hipóteses de mau uso evidente pelo USUÁRIO.
6. PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
O aplicativo ELEVA MERCUR dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais dos usuários, em atendimento à Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (a “LGPD”) que, a princípio, visa assegurar aos USUÁRIOS a atuação com transparência em relação aos dados eventualmente coletados pelo aplicativo ELEVA MERCUR no momento de seus cadastros, além de fornecer os motivos e a forma pela qual o aplicativo ELEVA MERCUR realiza e utiliza a coleta, bem como os direitos que lhes são inerentes, enquanto titular dos dados pessoais coletados.
Nesse sentido, mesmo que em documento específico, conforme acima exposto, a NEUROBOTS informa aos usuários que o tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado nos termos da LGPD e dentro dos limites necessários ao atingimento das finalidades previstas no presente Termos de Uso.
Ademais, a NEUROBOTS garante que os sistemas que servirão de base para armazenamento dos dados pessoais coletados dos usuários seguem um conjunto de premissas, políticas e especificações técnicas e seguras, sempre mantendo o compromisso de confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, a fim de evitar eventuais desvios e falhas.
A Titular e a Mercur, podem, eventualmente, ter acesso a dados pessoais do USUÁRIO. Portanto, é fundamental esclarecer, por meio do presente Termos de Uso, com clareza e transparência, a importância que é dada à privacidade, à confidencialidade e à proteção dos dados pessoais coletados.
7. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES:
Reservamo-nos o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento, o presente Termos e Condições de Uso, objetivando uma melhoria contínua. Ao navegar pelo aplicativo ELEVA MERCUR, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso que se encontram vigentes na data, devendo, portanto, verificar os mesmos previamente cada vez que utilizar o aplicativo ELEVA MERCUR.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE:
Em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o aplicativo ELEVA MERCUR e os serviços prestados estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade temporária. Quando possível, o aplicativo ELEVA MERCUR advertirá previamente as interrupções do funcionamento do sistema e dos serviços aos seus USUÁRIOS.
A NEUROBOTS e a MERCUR se eximem, com toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico, de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da plataforma e dos serviços, à defraudação da utilidade que os usuários possam ter atribuído à plataforma e aos serviços, à falibilidade da plataforma e dos serviços e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, às falhas de acesso à plataforma pelas vias disponíveis.
9. DECLARAÇÕES DAS PARTES E DISPOSIÇÕES GERAIS
Declaram as Partes que este Termo não estabelece qualquer forma de associação, franquia, parceria, consórcio, joint-venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade entre as mesmas, com exceção das expressamente dispostas neste instrumento.
O USUÁRIO PROFISSIONAL declara que não possui qualquer impedimento administrativo, ético, legal ou judicial para exercício das atividades profissionais ora descritas, possuindo a correta habilitação perante o Conselho Profissional competente.
O presente Termo tampouco confere às Partes permissão para praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações em nome da outra parte.
A nulidade de qualquer cláusula destes Termos somente afetará a cláusula em questão, permanecendo válidas todas as demais disposições contratuais.
O não exercício por qualquer Parte de qualquer direito relacionado ao presente instrumento não implica novação de seus termos, tampouco renúncia ou desistência de direito. A mesma disposição se aplica caso qualquer Parte seja tolerante com o não cumprimento de obrigações assumidas pela outra Parte neste instrumento.
As Partes não poderão ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, sem prévio e expresso consentimento a ser formalizado por escrito por todas as Partes.
O envio de toda e qualquer notificação para a NEUROBOTS ou MERCUR, permitida ou exigida nestes Termos, deverá ser feita através do e-mail eleva@mercur.com.br.
10. FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem o foro da Comarca de Recife-PE, para dirimir qualquer dúvida ou julgar qualquer litígio oriundo desta relação.