NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA 

AVISO DE PRIVACIDADE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

MYOBOTS

Caro titular,

A NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, com sede na Av. Barbosa Lima, 149 – Sala 401 – Edf Alfredo Fernandes, Bairro do Recife – Recife, PE, 50030-917, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.052.658/0001-05, (doravante denominada “OPERADORA”), na qualidade de “Operadora de Dados”, realiza o tratamento dos dados pessoais (doravante denominados de “Dados”) dos titulares (doravante, “Titulares dos Dados”), com base neste Aviso de Privacidade.

Este Aviso de Privacidade foi redigido de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira (Lei n. 13.709/2018) e demais legislações e normativas correlatas.

Os termos utilizados neste documento estão em acordo com as definições previstas no art. 5o da LGPD:

• • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

• Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o estes, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Neste documento, o titular poderá identificar todas os requisitos e garantias legais para o correto tratamento de seus dados, bem como os meios para exercício de seus direitos.

1. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS

O Myobots é um produto que permite registrar a atividade EMG de diferentes grupos musculares, bem como realizar sua análise de amplitude-tempo. O Myobots capta os sinais elétricos dos músculos (Eletromiografia de Superfície) através de eletrodos posicionados na pele, próxima dos músculos superficiais. Os sinais são conduzidos através dos tecidos e são captados nos sensores. Os dados são pré-processados no dispositivo, transmitidos e enviados por Bluetooth para o aplicativo (IOS ou Android), convertendo os sinais elétricos em imagens, sons e gráficos em tempo real através, permitindo que o profissional de saúde acompanhe em tempo real a avaliação e treinamento muscular, bem como seu progresso. Também é possível armazenar os dados das sessões na nuvem (web) no servidor para posterior análise.

2. DADOS E CONTATOS DO OPERADOR

O OPERADOR dos Dados é a NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, com sede na Av. Barbosa Lima, 149 – Sala 401 – Edf Alfredo Fernandes, Bairro do Recife – Recife, PE, 50030-917, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.052.658/0001-05. 

O OPERADOR pode ser contatado para quaisquer requerimentos por meio do endereço eletrônico privacidade@neurobots.com.br.

3. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O CONTROLADOR dos dados é a pessoa física ou jurídica, prestadora de serviços de saúde, contratante do Myobots, cabendo a esta a decisão final sobre os dados pessoais tratados para as finalidades aqui descritas.

4. CONTATOS DO DATA PROTECTION OFFICER/ENCARREGADO DE DADOS

O OPERADOR indicou como Data Protection Officer, ou Encarregado de Dados, o Sr. JOSÉ ANTONIO ALVES DE MENEZES, o qual pode ser contatado no email privacidade@neurobots.com.br para quaisquer assuntos relativos ao processamento de Dados e exercício de quaisquer direitos referidos neste Aviso de Privacidade e na legislação aplicável.

5. TIPOS DE DADOS TRATADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os Dados que podem ser tratados pela OPERADORA incluem dados pessoais e dados pessoais sensíveis, cuja finalidade pode ser verificada na listagem abaixo:

• Nome Completo: para fins de cadastro do paciente na plataforma

• E-mail: para comunicação da plataforma e login

• Dados de saúde: histórico de sessões e de EVA

6. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As bases legais para o tratamento dos Dados serão o cumprimento de obrigação contratual e o consentimento do usuário. 

7. COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS

Todos os dados tratados são coletados e inseridos no app Myobots pelo profissional de saúde responsável.

Os dados de e-mail possuem Criptografia com chave compartilhada.

A senha de acesso do profissional é protegida por Criptografia hash da senha, onde nem o Operador terá acesso.

8. QUANDO E COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?

Alguns dados do titular serão compartilhados com terceiros, conforme descrito abaixo:

• Azure: serviço para armazenamento e acesso a dados. Regido pela política de privacidade disponível em 

 https://azure.microsoft.com/pt-br/explore/trusted-cloud/privacy

• Vindi: serviço de processamento de pagamentos. Regido pela política de privacidade disponível em https://vindi.com.br/contratos-e-politicas/ 

9. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

A NEUROBOTS realiza o tratamento de dados pessoais em nome de um controlador, caracterizando-se, portanto, como operador, de acordo com o Art. 5º, VII da Lei Geral de Proteção de Dados. Por esse motivo, garantimos o exercício dos direitos do titular de dados previstos na LGPD, no entanto, esses direitos devem ser solicitados ao controlador de dados pessoais, que, por sua vez, deve nos encaminhar as requisições. Toda requisição advinda do controlador e atendida por nós, será notificada de volta ao controlador, que, por sua vez, deverá informar ao titular. Abaixo, segue a lista simplificada de direitos previstos na Lei 13.709/2018:

• Direito de acesso à informação: As informações exigidas pelas leis de proteção de dados constam na Política de Privacidade. Outras informações podem ser solicitadas ao controlador ou diretamente a nós, quando aplicável, através do email privacidade@neurobots.com.br

• Direito à confirmação do tratamento de dados pessoais: A confirmação do tratamento deverá ser solicitada diretamente ao controlador, que nos encaminhará a sua requisição.

• Direito de acesso aos dados: O acesso aos dados deverá ser solicitado diretamente ao controlador, que nos encaminhará a requisição. Ao exercer o direito de acesso aos dados, informaremos ao controlador os tipos e categorias de dados que temos sobre você, bem como as finalidades. A cópia eletrônica integral dos dados, no entanto, se aplica apenas quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, e não no legítimo interesse, nos termos do art. 19, § 3º da Lei Nº 13.709/2018. 

• Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: A NEUROBOTS garante a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais coletados através da nossa tecnologia. Entretanto, caso considere que os dados pessoais tratados pela NEUROBOTS estão incompletos, inexatos ou desatualizados, poderá solicitar a retificação diretamente ao controlador, que nos encaminhará a requisição.

• Direito a anonimização, bloqueio, eliminação ou restrição de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei: A NEUROBOTS trata apenas dados estritamente necessários para a prestação de seus serviços, observando todas as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados e outras normas aplicáveis. No entanto, caso queira solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação ou restrição de dados, entre em contato com o controlador que avaliará a sua requisição e nos encaminhará a sua solicitação.

• Direito à portabilidade de dados: A NEUROBOTS desenvolveu sua tecnologia proprietária de forma inovadora e não compatível com outras tecnologias similares, por isso, não é possível exercer a portabilidade de dados da NEUROBOTS para outro fornecedor de serviço semelhante sem prejuízo dos segredos comercial e industrial da empresa, além de implicar num esforço técnico desproporcional ao benefício que o titular poderia vir a ter com a portabilidade desses dados. 

• Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a NEUROBOTS realizou uso compartilhado de dados: Informamos, na seção “Compartilhamento” desta Política de Privacidade, os destinatários do compartilhamento dos dados. Caso queira solicitar alguma informação adicional, deverá entrar em contato através do e-mail privacidade@neurobots.com.br

• Direito à revisão de decisões automatizadas: A NEUROBOTS não trabalha com decisões automatizadas em seu produto

• Direito de não se sujeitar a tratamento exclusivamente automatizado: O tratamento automatizado é realizado para fins de cumprimento de obrigação legal e regulatória. Ainda assim, caso considere exercer esse direito, deverá solicitar diretamente ao controlador dos dados, que nos encaminhará a requisição.

• Direito a cópia integral dos dados; informação sobre negativa ao consentimento e consequências; revogação do consentimento (“opt-out”); direito à eliminação de dados tratados com o consentimento do usuário: Estes direitos se aplicam apenas ao tratamento de dados pessoais baseado no consentimento.

O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o CONTROLADOR perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O fornecimento dos dados é sempre uma opção do titular. Contudo, a recusa em fornecer os Dados para os fins relacionados neste documento levará a impossibilidade de usufruir dos serviços prestados pela OPERADORA.

Também, uma possível subsequente oposição ou revogação do consentimento para  tratamento dos dados pessoais para as finalidades acima mencionadas resultará na interrupção dos serviços e exclusão do titular da plataforma da OPERADORA. 

10. COMO AS INFORMAÇÕES SÃO PROTEGIDAS?

Todos os dados listados neste documento são considerados pela OPERADORA como dados sensíveis para fins de segurança, sendo protegidos com protocolos e algoritmos de alta complexidade. Ao serem gravadas ou recuperadas no banco de dados, as informações do titular são encriptadas no aplicativo ou website da OPERADORA, por meio de conexão segura HTTPS, padrão de segurança para transferência de dados, caracterizando end-to-end encryption. Assim, as informações são protegidas através de criptografia quando trafegadas na rede e assegurada sua proteção na base de dados, regido pela política de privacidade que pode ser acessada por meio deste link: https://azure.microsoft.com/pt-br/explore/trusted-cloud/privacy

11. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS 

Os dados são armazenados pela OPERADORA pelo período em que durar a prestação dos serviços com o CONTROLADOR (pessoa jurídica Contratante), ou até que o Titular revogue o consentimento anteriormente fornecido. Exauridos os prazos de armazenamento, os dados serão eliminados ou anonimizados para usos científicos e estatísticos.

12. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados do titular não serão objeto de transferências internacionais durante o tratamento.

Recife-PE, 02 de maio de 2024.

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