Aviso de privacidade – Eleva Mercur
MERCUR S/A
NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA
AVISO DE PRIVACIDADE PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
APLICATIVO ELEVA MERCUR
Caro titular,
MERCUR S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 93.896.397/0001-22, com sede na Rua Cristóvão Colombo, nº 53, no bairro Centro, na cidade de Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, CEP.: 96.825-010 e NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 24.052.658/0001-05, com sede na Av. Barbosa Lima, nº 149, Sala 401, Edifício Alfredo Fernandes, no Bairro do Recife, na cidade do Recife, estado de Pernambuco, CEP.: 50.030-917, na qualidade de “Cocontroladoras de Dados” (doravante denominadas, em conjunto, “COCONTROLADORAS”), realizam o tratamento dos dados pessoais (doravante denominados de “Dados”) dos titulares (doravante, “Titulares dos Dados” ou “Usuário”), no âmbito do aplicativo “ELEVA MERCUR” ou “Plataforma” com base neste Aviso de Privacidade.
Este Aviso de Privacidade foi redigido de acordo com as normas estabelecidas pela Lei n. 13.709/2018 (a “LGPD”) e demais legislações e normativas correlatas.
Os termos utilizados neste documento estão em acordo com as definições previstas no art. 5º da LGPD:
● Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
● Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
● Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
● Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
● Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
● Encarregado: pessoa indicada pelos Controladores para atuar como canal de comunicação entre estes, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
● Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
● Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
● Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Neste documento, o Usuário poderá identificar todos os requisitos e garantias legais para o correto tratamento de seus Dados, bem como os meios para exercício de seus direitos.
Os Dados podem ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, quando se tratarem de dados de uso, serão automaticamente coletados ao usar a Plataforma ELEVA MERCUR.
Salvo se especificado de outra forma, todos os Dados solicitados por esta Plataforma são obrigatórios e a falta de fornecimento desses Dados pode impossibilitar esta Plataforma de fornecer seus serviços.
Nos casos em que esta Plataforma afirmar especificamente que alguns Dados não são obrigatórios, os Usuários estão livres para não comunicar esses Dados sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento do serviço.
Os Usuários que tiverem dúvidas sobre quais Dados Pessoais são obrigatórios estão convidados a entrar em contato com as COCONTROLADORAS.
1. DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS
O ELEVA MERCUR é um neuroestimulador funcional portátil, uma solução inovadora e tecnológica para reabilitação neuromotora que permite a melhora da marcha em pessoas com dificuldade de locomoção, proporcionando autonomia e qualidade de vida.
2. DADOS E CONTATOS DOS COCONTROLADORES
As COCONTROLADORAS dos dados são a MERCUR S/A e a NEUROBOTS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA, ambas qualificadas no início deste documento.
As COCONTROLADORAS podem ser contatadas para quaisquer solicitações por meio do endereço eletrônico privacidade-eleva@neurobots.com.br.
3. CONTATOS DO DATA PROTECTION OFFICER/ENCARREGADO DE DADOS
Os Controladores indicaram como Data Protection Officers, ou Encarregado de Dados, os Srs. JOSÉ ANTONIO ALVES DE MENEZES, pela Neurobots, e JEAN FRANCISCO MACHADO ROSALES, pela Mercur S/A, os quais poderão ser contatados no email privacidade-eleva@neurobots.com.br para quaisquer assuntos relativos ao processamento de Dados e exercício de quaisquer direitos referidos neste Aviso de Privacidade e na legislação aplicável.
4. TIPOS DE DADOS TRATADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os Dados que podem ser tratados pelos Controladores incluem dados pessoais dos Usuários, que serão os pacientes ou profissionais. Os Dados serão coletados e tratados quando estritamente necessários, por tempo delimitado e de acordo com as bases legais adequadas, com a finalidade conforme descrito abaixo:
4.1. Perfil Profissional:
4.1.1. Nome Completo: para fins de cadastro e autenticação na plataforma
4.1.2. e-mail: para fins de cadastro e autenticação na plataforma
4.1.3. Número do Conselho Profissional: para verificação de habilitação técnica
4.2. Perfil Paciente:
4.2.1. Nome completo: para fins de cadastro e autenticação na plataforma
4.2.2. e-mail: para fins de cadastro e autenticação na plataforma
4.2.3. Dados de uso do dispositivo (velocidade angular, passos dados e velocidade média obtidos a partir da marcha): para acompanhamento da evolução do tratamento e aprimoramento do algoritmo
5. BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
As bases legais para o tratamento dos Dados serão:
5.1. Obrigação Contratual: 4.1.1, 4.1.2, 4.2.1, 4.2.2.
5.2. Consentimento do usuário: 4.1.3.
5.3. Legítimo Interesse: 4.2.3
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário concorda expressamente com os termos deste documento e autoriza o tratamento dos seus Dados, conforme descrito.
6. COLETA E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES
Os Dados pessoais são coletados pelo cadastro do titular e pela interação do titular com a Plataforma.
7. QUANDO E COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS?
Alguns dados do titular serão compartilhados com terceiros, como parceiros estratégicos, desde que sigam as diretrizes previstas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, sendo responsáveis pelo tratamento das informações, recebidas provenientes desta parceria.
As COCONTROLADORAS só compartilharão os seus dados para as seguintes finalidades: (i) garantir a execução correta dos serviços; (ii) proporcionar o funcionamento adequado da Plataforma; (iii) cumprir obrigações legais; (iv) ressalva de nossos direitos, quando necessário; (v) garantir melhorias para a Plataforma; (vi) Quando houver obrigação legal ou solicitação de autoridade competente.
8. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Sob a égide da LGPD, mais precisamente o seu art. 18, o titular tem o direito de:
8.1. confirmação da existência de tratamento;
8.2. acesso aos dados;
8.3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
8.4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
8.5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
8.6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
8.7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
8.8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8.9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei.
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O fornecimento dos dados é sempre uma opção do titular. Contudo, a recusa em fornecer os Dados para os fins relacionados neste documento levará a impossibilidade de usufruir dos serviços prestados pelas COCONTROLADORAS.
Também, uma possível subsequente oposição ou revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais para as finalidades acima mencionadas resultará na interrupção dos serviços e exclusão do titular da plataforma das COCONTROLADORAS.
9. COMO AS INFORMAÇÕES SÃO PROTEGIDAS?
Todos os Dados listados neste documento são protegidos com protocolos e algoritmos de alta complexidade. Ao serem gravadas ou recuperadas no banco de dados, as informações do titular são encriptadas no aplicativo ou website das COCONTROLADORAS, por meio de conexão segura HTTPS, padrão de segurança para transferência de dados, caracterizando end-to-end encryption. Assim, os Dados são protegidos através de criptografia quando trafegados na rede e assegurada sua proteção na base de Dados.
Ademais, as COCONTROLADORAS adotam medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, divulgações ou modificações indevidas.
Todos os Dados são armazenados em servidores seguros que atendem aos padrões de segurança exigidos por lei, e em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.
10. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
Os dados são armazenados pelas COCONTROLADORAS em nuvem mediante regras de segurança estabelecidas pelo servidor e revisadas pelas COCONTROLADORAS, protegidos por criptografia. As COCONTROLADORAS não possuem acesso às senhas dos usuários.
Os dados são retidos pelo período em que durar a prestação dos serviços, ou até que o Titular revogue o consentimento anteriormente fornecido. Exauridos os prazos de armazenamento, os dados serão eliminados ou anonimizados para usos científicos e estatísticos.
11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os dados do titular não serão objeto de transferências internacionais durante o tratamento.
12. ALTERAÇÕES A ESTE TERMO
As COCONTROLADORAS se reservam ao direito de modificarem esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma.
Os Usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma ética e responsável, respeitando os princípios de integridade, transparência e respeito aos direitos dos demais Usuários e das COCONTROLADORAS.
13. USO ADEQUADO DA PLATAFORMA
Qualquer uso indevido, incluindo, mas não se limitando, a práticas de plágio, disseminação de informações falsas, ou atividades que possam comprometer o bom funcionamento da Plataforma e sua comunidade, poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventuais sanções legais.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
As partes, por si, seus empregados e prepostos, obrigam-se a não divulgar dados de pessoas físicas, coletados decorrentes da presente relação contratual sem o consentimento da outra parte, obedecendo às diretrizes da LGPD;
As COCONTROLADORAS mantêm toda sua base de dados criptografada armazenada de forma segura em data centers, evitando mecanismos para vazamentos ou uso indevido de informações pessoais de todos os seus clientes, obedecendo criteriosamente as diretrizes da LGPD;
As Partes afirmam que as informações contidas neste instrumento e originárias após o aceite, são fruto de acordo entre elas e foram formalizados por iniciativa delas, ficando expurgada a possibilidade de se aventar qualquer vício de consentimento;
Este Termo é regido pela legislação brasileira. Ao aceitar esta Política de Privacidade digitalmente, o Usuário e as COCONTROLADORAS concordam que qualquer disputa relacionada a este Termo será resolvida de forma amigável. Caso não seja possível, as partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Recife-PE, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Recife, 22 de Janeiro de 2025.
MERCUR S/A
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